Questão
ID 605036Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba - Legislação Aplicada
Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia
Em relação à tarifa de utilização das instalações portuárias de uso público dos Portos Organizados da CODEBA, na hipótese de ocorrer aumento da Tarifa Portuária durante o período relativo à requisição, os novos valores serão aplicados para as movimentações ocorridas a partir