Questão 605035

O critério de julgamento pode ser o de menor preço ou de melhor combinação de técnica e preço, pontuando-se na avaliação técnica as vantagens e os benefícios que eventualmente forem oferecidos para cada produto ou solução.

A CODEBA deverá utilizar, preferencialmente, a contratação integrada, podendo ser utilizados outros regimes de execução, desde que justificado.

As contratações semi-integradas e integradas restringem-se a obras e serviços de engenharia.

Na contratação semi-integrada, o projeto básico poderá ser alterado pelo contratado quando da elaboração do projeto executivo, desde que demonstrada a superioridade das inovações em termos de redução de custos, de aumento da qualidade, de redução do prazo, de execução e de facilidade de manutenção ou operação.

A CODEBA, na contratação de serviços de engenharia de natureza intelectual ou estratégicos, deve estabelecer a obrigação de a contratada promover a transição contratual com transferência de tecnologia e técnicas empregadas, sem perda de informações, podendo exigir, inclusive, a capacitação de seus técnicos.