Questão 604940

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 604940

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia

Em relação à política pública de saúde e ao Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à cura das doenças e ao estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e equânime às ações e aos serviços de saúde.
Alternativa B:
As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
Alternativa C:
São asseguradas ao profissional de saúde a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento.
Alternativa D:
O atendimento e a internação domiciliares devem ser realizados por equipes interdisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, reabilitadora e paliativa.
Alternativa E:
É livre e irrestrita a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no Brasil.