Questão 604929

Direito à doação de medula óssea, se assim o desejarem, desde que respeitem quarentena orientada por médico especialista.

Continuação da vida civil, profissional, sexual e afetiva, desde que passem por protocolo clínico, psicológico e social junto a uma das unidades especializadas credenciadas pelo Ministério da Saúde.

Direito a manter em sigilo a sua condição sorológica no ambiente de trabalho. Isso inclui testes de admissão ou demissão. Em caso de constatação do vírus em exames periódicos, a chefia imediata deve ser notificada por escrito e manter discrição.

Punição legal a toda ação discriminatória que visar a recusar às pessoas com HIV um emprego, um alojamento, uma assistência ou a privá-las disso, ou que tenda a restringi-las à participação em atividades coletivas, escolares e militares.

Direito à informação clara e exata, sobre seu quadro de saúde, desde que autorizado por seus pais, se possuírem menos de 30 anos.