Questão 60492

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 60492

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos, Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2018 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Tício é empregado público dos Correios, exercendo a atividade de carteiro, trabalhando em regime de 20 horas semanais, com jornada no período matutino. E foi aprovado no Concurso da UFMS para o cargo de Assistente em Administração, em regime de 40 horas semanais, cuja jornada de trabalho é no período vespertino e noturno. Considerando a situação hipotética e as regras de acumulação de cargos previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Tício poderá acumular os dois cargos, porque as jornadas de trabalho são em horários diferentes.
Alternativa B:
Tício não pode acumular os cargos porque a jornada semanal seria de 60 horas.
Alternativa C:
Tício não poderá acumular os cargos, porque os Correios é uma Empresa Pública e a UFMS uma Fundação Pública.
Alternativa D:
Tício poderá acumular os cargos, porque nos Correios o regime é celetista e na UFMS estatutário.
Alternativa E:
Para a acumulação de cargos ser possível, Tício deverá pedir redução de jornada de 20 horas na UFMS.

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