Questão 604874

Todas as infrações, para qualquer pessoa física ou jurídica, acarretam 3 tipos de penalidades: advertência, multa e proibição de ingresso no porto.

Fica definida a proibição de fumar na área de armazenagem das mercadorias. O local permitido para essa prática fica nos conveses das embarcações atracadas.

A âncora deve ser lançada e amarrada para lado do mar, de modo a facilitar a segurança da navegação das embarcações atracadas no porto.

As infrações e proibições aplicáveis estão disseminadas na legislação específica. As penalidades a infrações estão estabelecidas em diversas resoluções da ANTAQ.

A execução de serviços de manutenção de costado (bater ferrugem ou pintar) de embarcações deve ser executada com a permissão do setor de segurança.