Questão
ID 604738Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental
Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia
A Resolução CONAMA nº 237/97 trata do licenciamento ambiental de atividades poluidoras.
Segundo esse instrumento legal, os empreendimentos e as atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, devem