Questão
ID 604713Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia
No processo de licenciamento ambiental é concedida, na fase preliminar do planejamento do empreendimento, uma licença aprovando sua localização e concepção, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Essa licença é denominada