Questão
ID 604628Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Legislação da Anvisa
Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia
A Resolução nº 72/09, alterada pela Resolução nº 10/12, visa à promoção da saúde e ao controle sanitário nos portos instalados em território nacional e nas embarcações que por eles transitem.
Quando da solicitação de Certificado ou da Comunicação de Chegada pela autoridade sanitária do porto, as embarcações devem entregar
I. a Declaração Marítima de Saúde, assinada pelo comandante.
II. o Manifesto de Carga.
III. a lista de viajantes, com respectivos locais e datas de embarque e desembarque.
Está correto o que se afirma em