Questão 60460

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 60460

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio do Formalismo Moderado

Ano: 2020 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o administrado poderá agir de modo temerário perante a Administração Pública.
Alternativa B:
a atuação com lealdade, urbanidade e boa-fé é dever de observância exclusiva pela Administração Pública.
Alternativa C:
a indicação dos pressupostos de fato e de direito é dispensada nas decisões proferidas pela Administração Pública.
Alternativa D:
o processo administrativo tem como critério, entre outros, a adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
Alternativa E:
na defesa de seus direitos, não cabe ao administrado expor os fatos conforme a verdade.