Questão 604425

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 604425

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Religiosa

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia

O Município X realizou o lançamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU em face da contribuinte Igreja Cristã ABC, referente ao imóvel onde realiza seus cultos. Por não concordar com o lançamento, a Igreja Cristã ABC ofereceu impugnação ao lançamento.

Assinale a opção que indica a possível tese de defesa da contribuinte.

Alternativa A:
O IPTU é devido sobre qualquer propriedade territorial urbana, inclusive sobre o imóvel em que a Igreja Cristã ABC realiza seus cultos.
Alternativa B:
O IPTU não é devido, pois os templos de qualquer culto são isentos desse tributo.
Alternativa C:
O IPTU não incide sobre imóveis onde se realizam cultos, por ausência de previsão legal.
Alternativa D:
O IPTU não é devido, pois os templos de qualquer culto são imunes a qualquer imposto.
Alternativa E:
O IPTU não é devido, pois a Igreja Cristã ABC não possui capacidade tributária.

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