Questão 604416

Direito Civil · 2016

Questão

ID 604416

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposição do Próprio Corpo

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia

Em 2012, Fernando celebrou pacto com a instituição Z visando dispor gratuitamente de seu corpo para pesquisas científicas após a morte. Dois anos depois, Fernando revogou o ato de disposição de seu corpo comunicando a instituição Z por meio de um correio eletrônico. Duas semanas depois Fernando veio a falecer.

A instituição Z intentou ação judicial pleiteando o corpo de Fernando, alegando que o ato de disposição de corpo é irrevogável.

Nos termos do Código Civil, assinale a opção que apresenta a solução jurídica adequada ao caso concreto.

Alternativa A:
O ato de disposição do próprio corpo é revogável a qualquer tempo, razão pela qual a conduta de Fernando foi conforme o direito.
Alternativa B:
Fernando não poderia ter revogado tal disposição, pois o ato de disposição do próprio corpo é irrevogável.
Alternativa C:
A revogação poderia ocorrer, desde que houvesse aquiescência da Instituição Z.
Alternativa D:
A revogação é válida, contudo, por expressa disposição legal, só produz efeitos seis meses após o ato pela qual se perfez.
Alternativa E:
A revogação é inválida, pois não obedece à forma pública que deve revestir tal ato jurídico.

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