Questão 604338

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 604338

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.815/2013 - Dispõe sobre a Exploração Direta e Indireta Pela União de Portos e Instalações Portuárias e sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuários; Altera as Leis nos 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia

A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serão realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação.

As opções a seguir apresentam cláusulas essenciais aos contratos de concessão e arrendamento, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
Cláusulas relativas ao modo, forma e condições de exploração da instalação portuária.
Alternativa B:
Cláusulas relativas ao valor do contrato, às tarifas praticadas e aos critérios e procedimentos de revisão e reajuste.
Alternativa C:
Cláusulas relativas aos direitos e deveres dos os usuários, com as obrigações do contratado e as sanções respectivas.
Alternativa D:
Cláusulas relativas às metas e prazos para o alcance de determinados níveis de serviço.
Alternativa E:
Cláusulas relativas ao objeto, à área e ao prazo do contrato, que pode ser indeterminado.

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