Questão
ID 604249Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia
Julgue os próximos itens, que se referem à Lei n.º 10.257/2001.
A elaboração de um plano diretor municipal é obrigatória para cidades com mais de 20.000 habitantes.