Questão
ID 604248Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia
Julgue os próximos itens, que se referem à Lei n.º 10.257/2001.
O usucapião especial urbano não deve ser reconhecido a quem possui imóvel urbano ou rural.