Questão
ID 604247Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Direito de Superfície
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia
Julgue os próximos itens, que se referem à Lei n.º 10.257/2001.
O direito de superfície permite a utilização, pura e exclusivamente, do solo, vedando o uso do subsolo relativo ao terreno.