Questão
ID 604062Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Competência Absoluta
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia
A respeito do processo de execução, julgue os itens a seguir.
A sentença penal condenatória transitada em julgado deve ser processada perante o juiz prolator da sentença, uma vez que a execução fundada em título judicial deve ser processada perante o juízo em que o título se formou; trata-se de competência absoluta, portanto, inderrogável.