Questão 603904

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 603904

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2023 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Companhia Docas do Ceará

Considere que Josué, há mais de dez anos ocupando, sob o regime estatutário, cargo público na Companhia Docas do Ceará, foi eleito Prefeito de Fortaleza. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
Josué poderá acumular as remunerações dos cargos, desde que não ultrapassem o teto do funcionalismo público.
Alternativa B:
Josué não será afastado do cargo, mas não poderá acumulá-lo com o cargo de Prefeito.
Alternativa C:
Josué não será afastado do cargo, podendo acumulá-lo com o cargo de Prefeito, se houver compatibilidade de horários.
Alternativa D:
Josué será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa E:
Josué passará obrigatoriamente a receber a remuneração do cargo de Prefeito, pois possui mais de dez anos de serviço público.

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