Questão 603856

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 603856

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/1981).

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