Questão
ID 603850Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - ANA
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
De acordo com a Lei Federal nº 9.984/2000, constituem receitas da Agência Nacional de Águas (ANA):
I. taxa de fiscalização, a ser cobrada anualmente;
II. as doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados;
III. retribuição por serviços de quaisquer naturezas prestados a terceiros;
IV. os valores apurados com a venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade.
Estão corretas: