Questão 603849 de Direito Administrativo - Instituto AOCP 2024

Questão

ID 603849

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná

Um servidor da Sanepar, responsável pelo setor de licitações, recebeu um ofício de determinado setor da empresa, requerendo a organização de uma licitação para a contratação de uma pequena obra comum de engenharia. De acordo com a Lei das Estatais (Lei Federal nº 13.303/2016), esse servidor deve responder o ofício explicando que

Alternativa A:
a contratação de obras de engenharia requer processo licitatório na modalidade “concorrência”.
Alternativa B:
a licitação é dispensável se a referida obra está orçada no valor de até R\$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refira a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
Alternativa C:
por se tratar de serviços técnicos especializados, referida obra de engenharia poderá ser contratada diretamente, com profissionais ou empresas de notória especialização.
Alternativa D:
é inexigível a licitação para contratação de obras de engenharia orçadas no valor de até R\$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Alternativa E:
a contratação deve ser praticada por licitação no modelo de empreitada integral, via concorrência ou leilão.

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Questão 603849

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