Questão 603848

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 603848

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Diretrizes Aplicáveis aos Resíduos Sólidos

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná

De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, o plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos e revisões a cada 4 (quatro) anos, tendo como conteúdo mínimo

Alternativa A:
as diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
Alternativa B:
a identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando os critérios de economia de escala.
Alternativa C:
os mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a depreciação dos resíduos sólidos.
Alternativa D:
a descrição das formas e dos limites da participação do poder público distrital na coleta ampliada e na logística reversa.
Alternativa E:
a periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal.

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