Questão
ID 603728Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2006 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
De acordo com a Lei no 6938/81, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO: