Questão 603549

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 603549

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Caesb

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento do Distrito Federal

Durante a execução de contrato de obras celebrado com uma empresa para ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto Melchior, a CAESB modificou seu interesse estratégico institucional e, com isso, decidiu rescindir o contrato e redirecionar os recursos a outra estação com maior prioridade, por razões de interesse público.

Nesse caso hipotético, o RILC

Alternativa A:
autoriza a rescisão unilateral do contrato pela CAESB, que deve ser formalmente motivada nos autos de processo administrativo relativo ao contrato.
Alternativa B:
autoriza a suspensão temporária da contratada para participar em licitação da CAESB.
Alternativa C:
determina a rescisão judicial obrigatória, mediante pedido da contratada.
Alternativa D:
autoriza a rescisão por comum acordo entre as partes, desde que aprovada pelo Conselho de Administração da companhia.
Alternativa E:
determina a manutenção do contrato até a conclusão da obra, em respeito ao princípio da vinculação ao edital.

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