Questão 603547

O agente público da CAESB deve agir com estrita obediência hierárquica, devendo acatar toda e qualquer ordem superior, sem fazer juízo de conveniência ou legalidade.

É vedado aos agentes públicos da CAESB o recebimento de quaisquer brindes de distribuição coletiva a título de divulgação ou patrocínio.

É assegurada, no âmbito da CAESB, a assistência psicológica de caráter sigiloso, com o objetivo de reduzir o assédio contra mulheres no ambiente profissional.

A vedação ao nepotismo, a ser observada por administradores e agentes públicos da CAESB, alcança os parentes em linha reta até o segundo grau.

As situações de fraude e corrupção que imponham aos administradores e agentes públicos da CAESB o dever de denunciar devem envolver valores monetários.