Questão 603494

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 603494

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento do Distrito Federal

Quanto à dispensa e à inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A dispensa de licitação ocorre na hipótese de inviabilidade de competição.
Alternativa B:
A inexigibilidade ocorre quando é possível a licitação, mas a lei permite que a administração pública faça a contratação direta, geralmente por razões de urgência, emergência ou baixo valor da contratação.
Alternativa C:
A dispensa de licitação é obrigatória em todas as contratações cujo valor seja inferior a R\$ 15 mil, independentemente do objeto.
Alternativa D:
É dispensável licitação para a contratação de profissional do setor artístico, seja diretamente, seja por meio de empresário exclusivo.
Alternativa E:
A dispensa de licitação é hipótese de contratação direta que exige justificativa formal.