Questão 603376 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2025

Questão

ID 603376

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dolo (Art. 145 ao 150)

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento do Distrito Federal

Carlos e Bruna formalizaram um negócio jurídico que dispunha sobre direitos e obrigações recíprocas, além de conter disposição de prazos para o seu cumprimento e imposição de multas para eventuais inadimplementos. No entanto, eles, intencionalmente, omitiram informações importantes acerca das obrigações pactuadas, tendo, portanto, agido com dolo.

Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Tanto Carlos quanto Bruna podem exigir a anulação do negócio, não tendo nenhum deles direito a indenização por eventuais danos por eles sofridos.
Alternativa B:
Em caso de inadimplemento de Carlos, apenas ele poderá exigir a anulação do negócio, sendo indevido o pagamento de indenização por eventuais danos por ele sofridos.
Alternativa C:
Em caso de inadimplemento de Carlos, apenas ele poderá exigir a anulação do negócio, com direito ao pagamento de indenização por eventuais danos por ele sofridos.
Alternativa D:
Se Bruna sofrer dano, apenas ela poderá exigir a anulação do negócio, sendo, nesse caso, devido o pagamento de indenização por eventuais danos por ela sofridos.
Alternativa E:
Nem Carlos nem Bruna poderão exigir a anulação do negócio, tampouco reclamar indenização.

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Questão 603376

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