Questão 60307

São bens destinados exclusivamente ao uso das Forças Armadas, como quartéis e bases militares, sendo inalienáveis e imprescritíveis.

Constituem patrimônio disponível do Estado, podendo ser alienados por decisão administrativa e gerar renda para os cofres públicos.

São bens de uso coletivo pela população, como praças e ruas, normalmente gratuitos e inalienáveis, exceto quando a lei autoriza cobrança (ex: pedágio).

São bens utilizados para prestação de serviços públicos específicos, como escolas e hospitais, que podem ser desafetados e transformados em bens dominicais.