Questão
ID 602948Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Pará
Considerando os direitos sociais previstos na Constituição da República, julgue os itens a seguir.
Em razão do nascimento de seu filho, o trabalhador que não for casado nem mantiver união estável com sua namorada terá direito à fruição da licença-paternidade, com duração mínima de cinco dias.