Questão
ID 602811Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.845/1965 - Proíbe a Saída, para o Exterior, de Obras de Arte e Ofícios Produzidos no País, até o Fim do Período Monárquico
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Assinale a opção que apresenta a lei que dispõe sobre a proibição da saída definitiva do país de obras de arte e ofícios tradicionais brasileiros produzidos até o fim do período monárquico, atuando como instrumento de proteção contra a evasão do patrimônio cultural.