Questão
ID 602756Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Decadência
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Os institutos da prescrição e decadência estão presentes no Direito e no Processo do Trabalho, existindo clara diferença entre eles.
Das ações abaixo listadas, passíveis de manejo na Justiça do Trabalho, marque aquela que não está sujeita a prazo decadencial.