Questão 602601

a legislação brasileira protege o patrimônio paleontológico, proibindo a exportação e comercialização sem autorização dos órgãos competentes, o que gerou controvérsia sobre a posse do fóssil de “Ubirajara jubatus”.

o fóssil foi exportado legalmente para o exterior, pois não se aplica a legislação brasileira a espécimes encontrados antes de 2000.

a Constituição Federal do Brasil não contempla o patrimônio paleontológico como bem público, liberando a posse privada e a livre negociação de fósseis no território nacional.

o fóssil de “Ubirajara jubatus” está fora do escopo do Sistema Nacional de Patrimônio Paleontológico (SNPP), por ter sido encontrado em sedimentos lacustres e não marinhos.

o caso de “Ubirajara jubatus” não despertou interesse da comunidade científica brasileira, pois seu estudo ocorreu exclusivamente fora do Brasil.