Questão 602583

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 602583

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais


O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um importante instrumento que tem como objetivo analisar os efeitos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades. Análise os itens a seguir.

I. O EIV é um instrumento estabelecido no Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001).

II. É o Estado que determina através de lei estadual quais serão os empreendimentos ou atividades que devem elaborar o EIV.

III. O EIV deve contemplar na sua análise, no mínimo, a questão da valorização imobiliária.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 602583
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