Questão
ID 601917Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Tombamento
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Julgue os itens a seguir, a respeito de análise e elaboração de planos de urbanização e loteamento. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que utilizada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
Os bens patrimoniais são protegidos por meio do instrumento jurídico tombamento, que altera a propriedade do bem.