Questão
ID 601719Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Com referência aos Órgãos Gestores Estaduais e Conselhos Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, julgue os itens subsequentes.
Os Conselhos Estaduais e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos têm por missão fazer o enquadramento dos corpos de água de seu domínio em classes e encaminhar aos órgãos gestores estaduais ou federais de meio ambiente para aprovação.