Questão
ID 601717Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Com referência aos Órgãos Gestores Estaduais e Conselhos Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, julgue os itens subsequentes.
Os Órgãos Gestores Estaduais fazem o gerenciamento dos recursos hídricos por meio da outorga de direito de uso da água, pelo monitoramento da qualidade das águas de seu domínio e por meio dos planos de recursos hídricos, da consolidação de Comitês de Bacias Hidrográficas e das Agências de Bacia.