Questão 601284

Direito Urbanístico · 2014

Questão

ID 601284

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Companhia do Metropolitano do DF

O Plano Diretor é uma lei aprovada pelas Câmaras Municipais
ou pela Câmara Legislativa do DF, que corresponde ao conjunto de regras básicas de uso e ocupação do solo, as quais
orientam e regulam a ação dos agentes sociais e econômicos
sobre o território. Em virtude disso, essa lei possui algumas
propriedades e características específicas. No que se refere ao
Plano Diretor, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: É obrigatório apenas para municípios com população
superior a 50 mil habitantes e integrantes de regiões
metropolitanas e aglomerações urbanas.
Alternativa B: Englobará apenas a zona rural do município.
Alternativa C: Deverá ser revisto pelo menos a cada 20 anos.
Alternativa D: Define alguns instrumentos, como o direito de
superfície, o direito de preempção e as operações
urbanas consorciadas.
Alternativa E: É parte integrante do processo de planejamento
municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias e o orçamento anual incorporarem as
diretrizes e as prioridades nele contidas.

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