Questão 601199

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 601199

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.029/1995 - Proíbe a Exigência de Atestados de Gravidez e Esterilização, e Outras Práticas Discriminatórias, para Efeitos Admissionais ou de Permanência da Relação Jurídica de Trabalho, e Dá Outras Providências

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Companhia do Metropolitano do DF

É correto afirmar que não pode ser solicitado teste de gravidez
no exame admissional porque se trata de

Alternativa A: conduta antiética, que somente pode ser punida pelo
Conselho Regional de Medicina (CRM).
Alternativa B: conduta reprovável socialmente, pois impede o
acesso da gestante ao mercado de trabalho, porém
sem punição prevista em lei.
Alternativa C: crime, cuja pena prevista é detenção de um a dois
anos e multa.
Alternativa D: mera contravenção disciplinar, cuja pena prevista é
de advertência e suspensão do exercício profissional
por 15 dias.
Alternativa E: medida inviável economicamente para as empresas,
pois raros são os resultados positivos.

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