Questão 601070 de Direito Processual do Trabalho - IADES 2014

Questão

ID 601070

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Assistência Judiciária no Processo do Trabalho

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Companhia do Metropolitano do DF

Quanto à competência e honorários na Justiça do Trabalho,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária, a
que se refere a Lei no 1.060/1950, será prestada pelo
sindicato da categoria profissional a que pertencer o
trabalhador. Nessa hipótese, o sindicato poderá
pleitear a condenação da empresa no pagamento dos
honorários assistenciais, no percentual de até 20%
da condenação.
Alternativa B: Compete ao Tribunal Pleno do Tribunal Regional do
Trabalho (TRT), dividido em turmas, especialmente
processar e julgar originariamente as revisões de
sentenças normativas.
Alternativa C: Cabe às turmas do Tribunal Superior do Trabalho
(TST) o julgamento do agravo de petição contra
decisão em sede de execução de competência
originária do TRT.
Alternativa D: De acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, a Justiça do Trabalho é competente para
julgar questões a respeito de planos de previdência
complementar privada fechada, instituídos por
empresas patrocinadoras, tendo como beneficiários
seus empregados, por serem originários da relação
de emprego.
Alternativa E: Conforme a jurisprudência sumulada do TST,
compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a
ação de cobrança ajuizada por profissional liberal
contra o cliente.