Questão 601061

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 601061

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Companhia do Metropolitano do DF

Com relação à defesa do Estado e das instituições
democráticas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O presidente da República pode, ouvidos o
Conselho da República e o Conselho de Defesa
Nacional, decretar o estado de sítio nos casos de
comoção grave de repercussão nacional ou
ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de
medida tomada durante o estado de defesa e a
declaração de estado de guerra ou resposta a
agressão armada estrangeira.
Alternativa B: A apuração de infrações penais cometidas contra os
interesses de empresa pública federal insere-se no
âmbito de atribuição da Polícia Federal.
Alternativa C: O estado de defesa poderá ser decretado por prazo
indeterminado na hipótese de gravíssimo
comprometimento da ordem pública.
Alternativa D: O estado de sítio é medida mais branda de defesa do
Estado e das instituições democráticas e,
diferentemente do estado de defesa, não exige
autorização prévia do Congresso Nacional para que
possa ser decretado pelo presidente da República.
Alternativa E: O decreto que instituir o estado de defesa pode
indicar, como medida coercitiva, a busca e
apreensão em domicílio.