Questão 601060

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 601060

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Medida Cautelar nas Ações de Controle Concentrado

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Companhia do Metropolitano do DF

Acerca do sistema brasileiro de controle de
constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão de
pelo menos um terço de seus membros, poderá
deferir pedido de medida cautelar na ação
declaratória de constitucionalidade.
Alternativa B: Federação de abrangência nacional é competente
para ajuizar ADI perante o STF, pois, ainda que não
seja confederação sindical, sua abrangência
nacional constitui pressuposto suficiente para o
reconhecimento de sua legitimidade para o controle
concentrado de normas.
Alternativa C: A arguição de descumprimento de preceito
fundamental é instrumento de controle concentrado
de constitucionalidade que possui caráter
subsidiário ou residual, só podendo ser utilizada
quando não houver qualquer outro meio eficaz de
sanar a lesividade.
Alternativa D: No sistema constitucional brasileiro, apenas o Poder
Judiciário pode realizar o controle de
constitucionalidade repressivo de lei ou de ato
normativo, seja difuso, seja concentrado.
Alternativa E: Tratando-se da via difusa de controle de
constitucionalidade no Brasil, em nenhuma hipótese
será dispensada a cláusula de reserva de plenário.