Questão 601059

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 601059

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Institucionais do Ministério Público

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Companhia do Metropolitano do DF

Considerando as funções essenciais à justiça, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: Lei complementar organizará a Defensoria Pública
da União, do Distrito Federal e dos Territórios e
prescreverá normas gerais para sua organização nos
estados, em cargos de carreira, assegurada a seus
integrantes a garantia da inamovibilidade e admitido
o exercício da advocacia fora das atribuições
institucionais, apenas nas hipóteses estabelecidas
em lei.
Alternativa B: O Ministério Público da União (MPU) é chefiado
pelo procurador-geral federal, nomeado pelo
presidente da República, entre integrantes da
carreira, maiores de 35 anos de idade, após a
aprovação do Senado Federal.
Alternativa C: Conforme previsão constitucional, o Ministério
Público (MP), junto ao Tribunal de Contas da
União, integra o MPU, sendo a ele garantidos os
mesmos direitos e prerrogativas garantidos ao MP
Federal.
Alternativa D: O MP não está sujeito à fiscalização do Tribunal de
Contas devido à sua autonomia administrativa e
financeira e à missão que lhe foi atribuída pela
Constituição Federal.
Alternativa E: A unidade, a indivisibilidade e a independência
funcional são princípios institucionais do MP.