Questão 600646 de Direito Constitucional - FCC 2016

Questão

ID 600646

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia do Metropolitano de São Paulo

Frederico nasceu no país “X” e veio para o Brasil com 21 anos de idade. Após alguns anos, preenchidos os requisitos necessários, naturalizou-se brasileiro. Solteiro, sem filhos e sem nenhum familiar no país, após sua naturalização, restou comprovado seu envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. De acordo com a Constituição Federal, neste caso, a extradição

Alternativa A:
apenas será permitida, se Frederico tiver se envolvido em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins antes da naturalização.
Alternativa B:
não será permitida, em qualquer hipótese, pois não poderá ocorrer quando se tratar de brasileiro, seja nato ou naturalizado.
Alternativa C:
será permitida, na forma da lei, mesmo que o envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins tenha ocorrido após a naturalização.
Alternativa D:
será permitida, tanto para brasileiros natos quanto naturalizados, quando se tratar de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Alternativa E:
apenas será permitida, se Frederico tiver renunciado à nacionalidade brasileira antes da condenação definitiva pelo envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

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