Questão
ID 600451Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Isonomia Tributária
Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia do Metropolitano de São Paulo
A respeito dos princípios constitucionais tributários, é vedado:
I. Instituir tratamento desigual entre os contribuintes que estejam em situação equivalente.
II. Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei.
III. Cobrar tributo no mesmo exercício em que se tenha publicado a lei que o instituiu ou aumentou.
Está correto o que se afirma APENAS em