Questão 600441

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 600441

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prazos Contratuais

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia do Metropolitano de São Paulo

Acerca do prazo de vigência, a Lei no 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos - estatui que os contratos administrativos

Alternativa A:
não são prorrogáveis; apenas os contratos privados celebrados pela Administração permitem prorrogação.
Alternativa B:
de natureza emergencial celebrados com dispensa de licitação têm vigência limitada a cento e oitenta dias, podendo ser prorrogados uma única vez.
Alternativa C:
de prestação de serviços a serem executados de forma contínua podem ter duração indeterminada.
Alternativa D:
de aluguel de equipamentos e de utilização de programas de informática podem vigorar por até setenta e dois meses, contados do início da vigência do contrato.
Alternativa E:
relativos a projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual podem ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório.