Questão 600189

Direito do Trabalho · 2014

Questão

ID 600189

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Greve no Serviço Público

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia do Metropolitano de São Paulo

Os servidores públicos sujeitam-se a deveres legais e têm
assegurado outra gama de direitos em seu favor. Alguns
desses direitos e deveres relacionam-se aos princípios
que regem a atuação da Administração pública, podendose
exemplificar com a

Alternativa A: possibilidade de greve nos serviços públicos, considerando
entendimento jurisprudencial do STF, diante
da inexistência de lei específica, como expressão do
princípio da continuidade dos serviços públicos.
Alternativa B: permissão de greve para os servidores públicos, amplamente
permitida ante a ausência de regramento
legal ou jurisprudencial, como expressão do princípio
da igualdade.
Alternativa C: proibição de greve para todos os servidores estatutários
e a possibilidade de greve para todos os celetistas,
como expressão do princípio da eficiência.
Alternativa D: possibilidade plena de greve para todos os ocupantes
de cargo, emprego e função, como forma de expressão
do princípio da impessoalidade.
Alternativa E: proibição de greve no serviço público, posto ser integralmente
vedada para todas as categorias, como
expressão do princípio da legalidade.

Estatísticas Cadernos

Questão 600189

Continue estudando na plataforma