Questão 600188

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 600188

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia do Metropolitano de São Paulo

Diz-se que determinado ato foi praticado com desvio de finalidade

Alternativa A: sempre que atingir, além dos envolvidos na relação
jurídica original, terceiros que dela não participem.
Alternativa B: quando a motivação não for coincidente com o
contexto fático real, sendo que a validade do ato
estava vinculada aos fatos indicados na motivação
para sua prática.
Alternativa C: quando o objetivo que a administração pública quer
alcançar com a edição do ato não for aquele previsto
na lei.
Alternativa D: sempre que a forma de que se revestir o ato não
estiver prevista ou autorizada em lei.
Alternativa E: sempre que o objeto do ato não for lícito, estando
expressamente vedado pela legislação.