Questão 600187

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 600187

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Empresas Controladas

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia do Metropolitano de São Paulo

O movimento de privatização adotado por diversos entes
públicos expressa-se de diversas maneiras representativas
da transferência à iniciativa privada de atividades
antes exercidas pelo Poder Público. Dentre elas, pode-se
indicar, como exemplo dessa influência na organização
administrativa, a

Alternativa A: criação de autarquias especiais, cuja função é executar
serviços anteriormente de competência exclusiva
do Poder Executivo.
Alternativa B: edição de leis criando empresas estatais, em especial
sociedades de economia mista, cuja função
precípua é a regulação e desempenho de serviço
público.
Alternativa C: instituição de autarquias fundacionais, para desempenho
de serviços públicos e atividades privadas de
interesse público, sob regime jurídico de direito público.
Alternativa D: licitação para venda do controle de empresas estatais
exploradoras de atividade econômica, que passam,
então, a se submeter a regime jurídico de direito
privado.
Alternativa E: alienação de ações representativas do capital social
de empresas estatais que antes desempenhavam
serviços públicos, assumindo o ente público o papel
de regulador do setor que passou à integral responsabilidade
da iniciativa privada.

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