Questão 600159

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 600159

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Tributação Conjunta de Mercadorias e Serviços

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia do Metropolitano de São Paulo

Em relação ao ICMS e ao ISS é correto afirmar:

Alternativa A: Nas operações com mercadorias acompanhadas da prestação de serviços, por vezes chamadas “operações mistas”, a
cobrança do ICMS e/ou do ISS dependem de determinados critérios de repartição de competências prescritos pela
Constituição Federal, bem como pela legislação complementar, independentemente da discricionariedade dos Governos
Estaduais e Municipais envolvidos.
Alternativa B: Sobre uma determinada operação ou prestação, ou haverá a cobrança do ICMS, ou haverá a cobrança do ISS, pois
inexiste atividade econômica que não esteja sujeita a um desses dois tributos.
Alternativa C: Podem ser cobrados sobre as mesmas operações e prestações de serviços, desde que haja convênio entre os Estados e
as Prefeituras.
Alternativa D: Não há a cobrança de ICMS, tampouco de ISS em relação à prestação de serviços de transporte no regime de concessão
de serviços públicos, por estarem imunes à tributação.
Alternativa E: Não serão cobrados nas operações que estiverem sujeitas ao IPI.