Questão 599179

Com relação ao contrato de compra e venda, no tocante à preempção ou preferência, considere:

I. O prazo para exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.

II. O direito de preferência não se pode ceder nem passar aos herdeiros.

III. Inexistindo prazo estipulado, se a coisa for móvel, o direito de preempção caducará se não exercido nos dez dias subsequentes à data em que o comprador tiver notificado o vendedor.

IV. Quando o direito de preempção for estipulado em favor de dois ou mais indivíduos em comum, só pode ser exercido em relação à coisa no seu todo.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em